Proposição — Projeto de Lei 130/2025
Entrada na câmara em 28/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos da frota de ônibus em circulação no Município de Ipatinga pela empresa concessionária de transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências.
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/06/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 04/06/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/06/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 04/06/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 08/07/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 29/05/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 29/05/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 28/05/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei130_2025_retirada.pdf | 650 KB | |
| ProjetodeLei130_2025.pdf | 605 KB | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos da frota de ônibus em circulação no Município de Ipatinga pela empresa concessionária de transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências.