Proposição — Projeto de Lei 148/2025
Entrada na câmara em 23/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas ilícitas em espaços públicos, nos termos da Lei Municipal nº 5.058/2025, e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 01/07/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Enviado à Prefeitura | 30/07/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 29/07/2025 |
| Redação Final Aprovada | 29/07/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 29/07/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 27/06/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 27/06/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 23/06/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei148_2025_RF.pdf | 337 KB | |
| ProjetodeLei148_2025_parecer.pdf | 427 KB | |
| ProjetodeLei148_2025.pdf | 670 KB | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas ilícitas em espaços públicos, nos termos da Lei Municipal nº 5.058/2025, e dá outras providências.