Proposição — Emenda Modificativa 86
Entrada na câmara em 09/07/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/07/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/07/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025.