Proposição — Emenda Supressiva 152/2025
Entrada na câmara em 09/07/2025
Suprima-se o artigo 4° e seu Parágrafo único do Projeto de Lei nº 152/2025
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/07/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Suprima-se o artigo 4° e seu Parágrafo único do Projeto de Lei nº 152/2025