Proposição — Projeto de Lei 174/2025
Entrada na câmara em 10/07/2025
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Maria Alves de Souza” a atual Rua D, que começa na Rua Maçarico e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/07/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 16/07/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 14/07/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 14/07/2025 |
| Redação Final Aprovada | 14/07/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 14/07/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/07/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 10/07/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 10/07/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei174_2025_RF.pdf | 349 KB | |
| ProjetodeLei174_2025_parecer.pdf | 442 KB | |
| ProjetodeLei174_2025.pdf | 603 KB | |
A presente solicitação de alteração do nome da atual "Rua D" para "Rua Maria Alves de Souza", que se inicia na Rua Maçarico e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza, justifica-se pelas dificuldades enfrentadas pelos moradores junto à Prefeitura para obtenção de placas numéricas. A ausência de uma denominação oficial tem gerado transtornos na identificação dos imóveis, dificultando o acesso a serviços básicos como correspondências, entregas, cadastros e atendimentos públicos. A nomeação adequada visa solucionar esses entraves e garantir dignidade e organização aos residentes da localidade.