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Proposição — Requerimento 026/2025

Entrada na câmara em 11/07/2025

Requerimento Nº: /2025
O vereador que este subscreve requer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de Audiência Pública com o objetivo de debater a implantação, o funcionamento e os impactos das escolas cívico-militares no município de Ipatinga, em data e horário a serem oportunamente definidos.

EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA
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Requerimento Nº: /2025
O vereador que este subscreve requer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de Audiência Pública com o objetivo de debater a implantação, o funcionamento e os impactos das escolas cívico-militares no município de Ipatinga, em data e horário a serem oportunamente definidos.


JUSTIFICATIVA

A proposta da audiência visa promover um debate democrático e transparente, com a participação de representantes da comunidade escolar, professores, pais, alunos, autoridades educacionais e militares, especialistas em educação, membros do Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, além de demais interessados.
Considerando o crescente interesse da população e os impactos diretos dessa modalidade de ensino na rede pública, entende-se como fundamental a realização de uma audiência pública para:
• Esclarecer o funcionamento do modelo cívico-militar;
• Ouvir diferentes posicionamentos da sociedade civil e autoridades;
• Avaliar os benefícios, desafios e possíveis consequências pedagógicas e sociais da implementação desse modelo em Ipatinga.
Dessa forma, requer-se que a Câmara Municipal de Ipatinga delibere sobre a realização da referida audiência, em data, horário e local a serem oportunamente definidos, para a devida divulgação à sociedade ipatinguense.

Atenciosamente,

Major Ednilson
Vereador