Proposição — Emenda Modificativa 149
Entrada na câmara em 14/07/2025
Modifica-se o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei n° 149/2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/07/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Modifica-se o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei n° 149/2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
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com a seguinte redação:
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