Proposição — Requerimento 027/2025
Entrada na câmara em 14/07/2025
Convocação de Audiência Pública com a finalidade é promover o debate sobre os 35 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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A vereadora que este subscreve requer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, a convocação de Audiência Pública, em data e horário a serem posteriormente fixados. A finalidade é promover o debate sobre os 35 anos do ECA (Estatuto Da Criança e do Adolescente).
A audiência buscará a importância da articulação das políticas públicas da educação, saúde e assistência social.
Requer, ainda, que sejam convidados para participarem da composição da mesa da Audiência Pública convidados cujos nomes serão informados posteriormente.
A audiência buscará a importância da articulação das políticas públicas da educação, saúde e assistência social.
Requer, ainda, que sejam convidados para participarem da composição da mesa da Audiência Pública convidados cujos nomes serão informados posteriormente.