Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 182/2025
Entrada na câmara em 28/07/2025
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motociclistas nos semáforos do Município de Ipatinga-MG e dá outras proivdências
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/08/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 04/08/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei182_2025_Substitutivo_RF.pdf | 335 KB | |
| ProjetodeLei182_2025_Substitutivo_Parecer.pdf | 427 KB | |
| ProjetodeLei182_2025_Substitutivo.pdf | 1173 KB | |
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motociclistas nos semáforos do Município de Ipatinga-MG e dá outras proivdências