Proposição — Emenda Modificativa 08/2025
Entrada na câmara em 28/07/2025
Dê-se a seguinte redação ao inciso VI, do §2º do Art.23 do Projeto de Lei nº 08/2025:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/08/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 04/08/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Dê-se a seguinte redação ao inciso VI, do §2º do Art.23 do Projeto de Lei nº 08/2025:
§2º
(...)
VI – Determinar Traçado De Arruamentos e Loteamentos Com a Inclinação Superior ao estabelecido pela Lei Municipal nº 3.408 de 27 de novembro de 2014
§2º
(...)
VI – Determinar Traçado De Arruamentos e Loteamentos Com a Inclinação Superior ao estabelecido pela Lei Municipal nº 3.408 de 27 de novembro de 2014