Proposição — Projeto de Lei 190/2025
Entrada na câmara em 29/07/2025
Projeto de Lei municipal de conscientização sobre os malefícios da prática de jogos de azar e apostas online
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 05/08/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 05/08/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 05/08/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Enviado à Prefeitura | 22/08/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/08/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/08/2025 |
| Redação Final Aprovada | 20/08/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 30/07/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 30/07/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 29/07/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei190_2025_RF.pdf | 295 KB | |
| ProjetodeLei190_2025_parecer.pdf | 512 KB | |
| ProjetodeLei190_2025.pdf | 462 KB | |
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