Proposição — Projeto de Lei 194/2025
Entrada na câmara em 04/08/2025
“Altera o item III – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo – contribuições, da Lei Municipal n. º 5.170, de 31 de julho de 2025.".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/08/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11/08/2025 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 11/08/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 12/08/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 12/08/2025 |
| Redação Final Aprovada | 12/08/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 12/08/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 05/08/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 05/08/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 04/08/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei194_2025_RF.pdf | 346 KB | |
| ProjetodeLei194_2025_parecer.pdf | 699 KB | |
| ProjetodeLei194_2025.pdf | 922 KB | |
“Altera o item III – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo – contribuições, da Lei Municipal n. º 5.170, de 31 de julho de 2025.".