Proposição — Projeto de Lei 206/2025
Entrada na câmara em 13/08/2025
“Dispõe sobre a destinação de recursos ao o Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário – CDSR, a título de contribuições.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/08/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 20/08/2025 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 20/08/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/08/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 20/08/2025 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 20/08/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Enviado à Prefeitura | 22/08/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/08/2025 |
| Redação Final Aprovada | 20/08/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/08/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/08/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 14/08/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/08/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei206_2025_RF.pdf | 355 KB | |
| ProjetodeLei206_2025_parecer.pdf | 545 KB | |
| ProjetodeLei206_2025.pdf | 529 KB | |
PROJETO DE LEI N.º /2025.
“Dispõe sobre a destinação de recursos ao o Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário – CDSR, a título de contribuições.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos ao Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário – CDSR, a título de contribuições, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de agosto de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
“Dispõe sobre a destinação de recursos ao o Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário – CDSR, a título de contribuições.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos ao Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário – CDSR, a título de contribuições, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de agosto de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga