Proposição — Projeto de Lei 219/2025
Entrada na câmara em 28/08/2025
“Garante às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos serviços de saúde públicos e privados do Município de Ipatinga.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 03/09/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 03/09/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 03/09/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 03/09/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 03/09/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 03/09/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 29/08/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 29/08/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 28/08/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei219_2025_retirada.pdf | 707 KB | |
| ProjetodeLei219_2025.pdf | 790 KB | |
“Garante às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos serviços de saúde públicos e privados do Município de Ipatinga.”