Proposição — Projeto de Lei 220/2025

O presente Projeto de Lei visa reconhecer e incentivar estabelecimentos que adotem práticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, por meio da criação do Selo Solidário – Empresa Amiga do Aleitamento Materno. Trata-se de uma iniciativa que une responsabilidade social, promoção da saúde e fortalecimento de vínculos familiares, gerando benefícios diretos tanto para as mães e crianças quanto para a comunidade.
O aleitamento materno, recomendado pela OMS e pelo Ministério da Saúde, garante benefícios como redução da mortalidade infantil, prevenção de doenças, desenvolvimento saudável e economia para famílias e para o sistema de saúde.
Ao conceder o selo às empresas que implementem medidas de apoio, como ambientes adequados para amamentação, horários flexíveis e ações de conscientização, o município não apenas estimula boas práticas, mas também fomenta uma cultura de acolhimento à maternidade. Esta proposta se alinha a políticas públicas já consolidadas e contribui para ampliar o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho sem que isso implique na interrupção precoce da amamentação.
Assim, esta Lei representa um passo concreto no compromisso do poder público com a primeira infância, incentivando o setor privado a ser parceiro ativo na promoção de um direito fundamental. Contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.