Proposição — Projeto de Lei 229/2025
Entrada na câmara em 04/09/2025
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/09/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 10/09/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 19/09/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 05/09/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 05/09/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 04/09/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei229_2025_retirada.pdf | 565 KB | |
| ProjetodeLei229_2025.pdf | 611 KB | |
PROJETO DE LEI N.º ______ /2025
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se “Rua Burgos”, a via pública com início junto ao número 388 da Rua Porto, conhecida pela denominação de Passagem do Rosário, no Bairro Bethânia.
Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 04 de setembro de 2025.
JOÃO VIANEI DE CARVALHO
VEREADOR
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se “Rua Burgos”, a via pública com início junto ao número 388 da Rua Porto, conhecida pela denominação de Passagem do Rosário, no Bairro Bethânia.
Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 04 de setembro de 2025.
JOÃO VIANEI DE CARVALHO
VEREADOR