Proposição — Projeto de Lei 237/2025
Entrada na câmara em 12/09/2025
Projeto de lei que Dispõe sobre a apreensão de animais de grande, médio porte soltos em áreas públicas, áreas de preservação ambiental e áreas de nascentes na zona rural do Município de Ipatinga, e dá outras providências
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/09/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 22/09/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 19/09/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/09/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 16/09/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 12/09/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei237_2025_retirada.pdf | 755 KB | |
| ProjetodeLei237_2025.pdf | 829 KB | |
Projeto de lei que Dispõe sobre a apreensão de animais de grande, médio porte soltos em áreas públicas, áreas de preservação ambiental e áreas de nascentes na zona rural do Município de Ipatinga, e dá outras providências