Proposição — Projeto de Lei 240/2025
Entrada na câmara em 15/09/2025
Institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Domiciliar para Pessoas Autistas no Município de Ipatinga e dá outras providências
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/09/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 22/09/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 22/09/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/09/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/09/2025 |
| Redação Final Aprovada | 22/09/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 22/09/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/09/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 16/09/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/09/2025 |
Institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Domiciliar para Pessoas Autistas no Município de Ipatinga e dá outras providências