Proposição — Emenda Modificativa 01/2025
Entrada na câmara em 22/09/2025
Modifica-se do art. 3º do Projeto de Lei nº 240/2025
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/09/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 29/09/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/09/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 29/09/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Modifica-se do art. 3º do Projeto de Lei nº 240/2025