Proposição — Requerimento 040/2025
Entrada na câmara em 30/09/2025
A vereadora que subscreve este requerimento, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, solicita a convocação de Audiência Pública, em data e horário a se-rem posteriormente fixados para dialogar sobre o "Dia Nacional da Consciência Negra" e a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura a afro-brasileira, instituído pela lei nº 4.963, de 12 de agosto de 2024.
Requer, ainda, que sejam convidados para comporem a mesa da Audiência Pública, integrantes cujos nomes serão informados posteriormente.
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| 040-2025.pdf | 506 KB | |
O presente Requerimento justifica-se pela necessidade de promover a reflexão acerca da história e luta do povo negro, combater o racismo estrutural e celebrar a diversidade da cultura afro-brasileira. A atividade, a ser realizada por ocasião da proximidade da data "Dia Nacional da Consciência Negra", a ser celebrado em 20/11, traz a oportunidade de homenagear Zumbi dos Palmares e serve como estratégia de aprofundamento das discussões políticas e de promoção da Igualdade Racial, colocando-se como importante instrumento de valorização da cultura afro-brasileira.
Em um país ainda marcado pelo abismo racial e de renda, entender e desenvolver ações antirracistas são fundamentais para que a justiça e a sociedade caminhem juntas.
A saber, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, em 2022 constitui 56% do total da população brasileira. Contudo, os números apontam que os negros ocupam 29,5% dos cargos gerenciais, enquanto brancos ocupam 69%; no que diz respeito às taxas de homicídio no país, segundo o Atlas da Violência 2021, em 2019 as pessoas negras representaram 77% das vítimas de homicídio, entre muitos outros dados que demonstram o racismo estrutural, enraizada na sociedade.
Vale destacar que essa desigualdade racial é um desdobramento das diversas injustiças que negros (e indígenas) vivenciaram – e ainda vivenciam no Brasil. Falta de acesso à educação, saúde, saneamento básico e até mesmo um lar são questões estruturais.
Em um país ainda marcado pelo abismo racial e de renda, entender e desenvolver ações antirracistas são fundamentais para que a justiça e a sociedade caminhem juntas.
A saber, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, em 2022 constitui 56% do total da população brasileira. Contudo, os números apontam que os negros ocupam 29,5% dos cargos gerenciais, enquanto brancos ocupam 69%; no que diz respeito às taxas de homicídio no país, segundo o Atlas da Violência 2021, em 2019 as pessoas negras representaram 77% das vítimas de homicídio, entre muitos outros dados que demonstram o racismo estrutural, enraizada na sociedade.
Vale destacar que essa desigualdade racial é um desdobramento das diversas injustiças que negros (e indígenas) vivenciaram – e ainda vivenciam no Brasil. Falta de acesso à educação, saúde, saneamento básico e até mesmo um lar são questões estruturais.