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Proposição — Projeto de Lei 265/2025

Entrada na câmara em 10/10/2025

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vestidinhos do Amor”

Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/10/2025

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 11/12/2025
Distribuído (a) aos Vereadores 11/12/2025
Aprovado 1ª discussão e votação 24/11/2025
Redação Final Aprovada 24/11/2025
Enviado à Prefeitura 24/11/2025
Aprovado 2ª discussão e votação 24/11/2025
Protocolado na Secretaria Geral 15/10/2025
A Associação Vestidinhos do Amor, com atuação consolidada em Ipatinga e registro formal desde 20 de agosto de 2024, é uma entidade sem fins lucrativos de caráter filantrópico, assistencial e educacional. Seu trabalho é voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sua principal ação está voltada à confecção de roupas, especialmente vestidos para crianças, que são produzidos com dedicação por voluntários e doados a famílias em situação de risco. Esse trabalho, mais do que suprir uma necessidade material, simboliza cuidado, acolhimento e valorização da dignidade humana, levando alegria e esperança a muitas famílias.
Além dessa iniciativa central, a Associação promove oficinas de capacitação em corte, costura e modelagem, permitindo que as pessoas adquiram novas habilidades e conquistem autonomia. Também organiza eventos comunitários, como celebrações no Dia das Crianças, Natal e Páscoa, realiza arrecadações de alimentos e materiais para doação, e desenvolve atividades educativas, como aulas de reforço escolar para crianças com defasagem de aprendizagem.
Dessa forma, a Associação Vestidinhos do Amor se consolida como um importante instrumento de inclusão social no município, unindo solidariedade, formação e promoção da cidadania. Assim, a declaração de utilidade pública se mostra plenamente justificada, como forma de reconhecer oficialmente o relevante serviço prestado à comunidade ipatinguense e de possibilitar maior apoio institucional ao desenvolvimento de suas atividades.