Proposição — Projeto de Lei 264/2025
Entrada na câmara em 14/10/2025
Institui a Politica Municipal de Atenção Integral ás Pessoas com Transtorno Mental em situação de Acumulação e da outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/10/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 20/10/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/10/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 20/10/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Arquivado - Substitutivo Aprovado | 16/12/2025 |
| Retirado da Ordem do Dia | 24/11/2025 |
| Retirado da Ordem do Dia | 14/11/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 15/10/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 15/10/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 14/10/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei264_2025_parecer.pdf | 424 KB | |
| ProjetodeLei264_2025.pdf | 807 KB | |
Institui a Politica Municipal de Atenção Integral ás Pessoas com Transtorno Mental em situação de Acumulação e da outras providências.