Proposição — Emenda Modificativa 250/2025
Entrada na câmara em 17/10/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 250_2025.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/10/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 23/10/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 250_2025.