Proposição — Emenda Modificativa 246/2025
Entrada na câmara em 20/10/2025
Modifica o Anexo do Projeto de Lei nº 246/2025, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/10/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 29/10/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Modifica o Anexo do Projeto de Lei nº 246/2025, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.