Proposição — Projeto de Lei 280/2025
Entrada na câmara em 31/10/2025
Projeto de Lei - Inserção de preços de combustíveis no APP Fala Ipatinga
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/11/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 10/11/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 10/11/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei280_2025.pdf | 439 KB | |
Projeto de Lei - Inserção de preços de combustíveis no APP Fala Ipatinga