Proposição — Projeto de Lei 282/2025
Entrada na câmara em 05/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Convivência Benedita Fernandes - CCBF
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/11/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei282_2025_RF.pdf | 313 KB | |
| ProjetodeLei282_2025_parecer.pdf | 413 KB | |
| ProjetodeLei282_2025.pdf | 5141 KB | |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Convivência Benedita Fernandes - CCBF