Proposição — Projeto de Lei 293/2025
Entrada na câmara em 18/11/2025
PL Estabelece diretrizes para promoção do acesso descentralizado a medicamentos no âmbito da rede pública municipal de saúde de Ipatinga e dá outras providências
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/11/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 24/11/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei293_2025.pdf | 630 KB | |
PL Estabelece diretrizes para promoção do acesso descentralizado a medicamentos no âmbito da rede pública municipal de saúde de Ipatinga e dá outras providências