Proposição — Emenda Modificativa 230/2025
Entrada na câmara em 19/11/2025
Modifica-se o art. 20 do Projeto de Lei nº 230/2024 que passa a viger com a seguinte redação:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 01/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
EMENDA MODIFICATIVA DE N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 230/2025
Modifica-se o art. 20 do Projeto de Lei nº 230/2025 que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 20° Revogam-se as disposições em contrário.”
Plenário Elísio Felipe Reyder, em 19 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nivaldo Antônio da Silva
Presidente
Michael Simon Carvalho Silva
Vice-Presidente
Fernando Ferreira de Castro
Relator
COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA, TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
Avelino Ribeiro da Cruz Fernando Ferreira de Castro
Presidente Relator
Modifica-se o art. 20 do Projeto de Lei nº 230/2025 que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 20° Revogam-se as disposições em contrário.”
Plenário Elísio Felipe Reyder, em 19 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nivaldo Antônio da Silva
Presidente
Michael Simon Carvalho Silva
Vice-Presidente
Fernando Ferreira de Castro
Relator
COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA, TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
Avelino Ribeiro da Cruz Fernando Ferreira de Castro
Presidente Relator