Proposição — Projeto de Lei 299/2025
Entrada na câmara em 24/11/2025
PL Estabelece o Plano Municipal de Educação Inclusiva de Ipatinga e dá outras providências
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 02/12/2025 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 02/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei299_2025_retirada.pdf | 516 KB | |
| ProjetodeLei299_2025.pdf | 647 KB | |
PL Estabelece o Plano Municipal de Educação Inclusiva de Ipatinga e dá outras providências