Proposição — Projeto de Lei 306/2025
Entrada na câmara em 28/11/2025
Institui a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 17/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei306_2025_retirada.pdf | 1241 KB | |
| ProjetodeLei306_2025.pdf | 1192 KB | |
Institui a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de
plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município
de Ipatinga e dá outras providências.
plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município
de Ipatinga e dá outras providências.