Proposição — Emenda Modificativa 252/2025
Entrada na câmara em 01/12/2025
Modifique-se a redação do caput do Art. 4º do Projeto de Lei nº 252/2025
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 08/12/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 08/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Modifique-se a redação do caput do Art. 4º do Projeto de Lei nº 252/2025