Proposição — Emenda Modificativa 252/2025
Entrada na câmara em 05/12/2025
Acrescente-se, assim, recurso orçamentário para cobertura de despesa já prevista no artigo 3º do Projeto de Lei nº 252/2025, passando o texto a vigorar com a seguinte redação:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/12/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 15/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
A presente emenda propõe a redução da dotação destinada à Secretaria Municipal de Planejamento,
especificamente no Gabinete da SEPLAN, na ação “Modernização da Administração Municipal”.
O valor reduzido será transferido, em igual montante, para a Secretaria Municipal de Segurança e
Convivência Cidadã, no âmbito da Defesa Civil, por meio do Fundo Municipal de Assistência
Social, para as ações “Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade” e
“Bloco de Proteção Social Básica”.
especificamente no Gabinete da SEPLAN, na ação “Modernização da Administração Municipal”.
O valor reduzido será transferido, em igual montante, para a Secretaria Municipal de Segurança e
Convivência Cidadã, no âmbito da Defesa Civil, por meio do Fundo Municipal de Assistência
Social, para as ações “Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade” e
“Bloco de Proteção Social Básica”.