Proposição — Emenda Modificativa 252/2025
Entrada na câmara em 05/12/2025
Acrescente-se, portanto, recurso orçamentário para cobertura de despesa já discriminada no artigo 3º do Projeto de Lei nº 252/2025, passando o texto a vigorar com a seguinte redação:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/12/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 15/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Acrescenta-se remanejamento de recurso orçamentário para cobertura de despesa já prevista no
Detalhamento do Orçamento – Despesas do Projeto de Lei nº 252/2025. A proposta consiste na
redução da dotação destinada à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SEMIT, no Gabinete
da SEMIT, na ação “Inovação e Manutenção de Soluções Tecnológicas”, com a transferência do
mesmo valor para a Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã – SESCON,
especificamente para a ação “Núcleo de Prevenção à Criminalidade”.
Detalhamento do Orçamento – Despesas do Projeto de Lei nº 252/2025. A proposta consiste na
redução da dotação destinada à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SEMIT, no Gabinete
da SEMIT, na ação “Inovação e Manutenção de Soluções Tecnológicas”, com a transferência do
mesmo valor para a Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã – SESCON,
especificamente para a ação “Núcleo de Prevenção à Criminalidade”.