Proposição — Emenda Modificativa 252/2025
Entrada na câmara em 05/12/2025
Acrescente-se, portanto, recurso orçamentário para cobertura de despesa já prevista no artigo 3º do Projeto de Lei nº 252/2025, passando o texto a vigorar com a seguinte redação:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/12/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 15/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
A presente emenda propõe a redução da dotação destinada à Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer, especificamente no Departamento de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, na ação
“Desenvolvimento e Promoção do Esporte, Paradesporto e Lazer na Cidade”. O valor reduzido
será transferido, em igual montante, para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, no
Gabinete da SMAS, para aplicação na ação “Manutenção do Conselho Tutelar”.
Esporte e Lazer, especificamente no Departamento de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, na ação
“Desenvolvimento e Promoção do Esporte, Paradesporto e Lazer na Cidade”. O valor reduzido
será transferido, em igual montante, para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, no
Gabinete da SMAS, para aplicação na ação “Manutenção do Conselho Tutelar”.