Proposição — Emenda Modificativa 252/2025
Entrada na câmara em 06/12/2025
Acrescente-se recurso orçamentário para cobertura de despesa, já discriminada no artigo 3° do Projeto de Lei n° 252/2025, para ser apreciada
com a seguinte redação:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/12/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 15/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Desenvolver ações de controle de homicídios por meio do programa “Fica Vivo”, realizar atendimentos na Central de Penas Alternativas –
CEAPA, promover a reintegração social de egressos do sistema prisional e implementar programas de mediação de conflitos.
- Realizar intervenções sociais voltadas à redução da violência e da criminalidade, com foco em ações preventivas.
- Promover campanhas educativas em escolas e comunidades sobre igualdade de gênero, prevenção da violência contra a mulher e divulgação
de canais de denúncia, como o Ligue 180.
- Implementar o plano municipal de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, alinhado à legislação federal e estadual.
- Oferecer treinamento contínuo e especializado para agentes da Guarda Municipal, policiais e demais profissionais de segurança pública e do
sistema de justiça, especialmente sobre a Lei Maria da Penha e o atendimento humanizado às vítimas.
- Desenvolver trilhas formativas para homens autores de violência, em parceria com o CREAS ou com instituições de ensino superior, visando
à mudança de comportamentos violentos.
- Desenvolver ações de controle de homicídios por meio do programa “Fica Vivo”, realizar atendimentos na Central de Penas Alternativas –
CEAPA, promover a reintegração social de egressos do sistema prisional e implementar programas de mediação de conflitos.
- Realizar intervenções sociais voltadas à redução da violência e da criminalidade, com foco em ações preventivas.
- Promover campanhas educativas em escolas e comunidades sobre igualdade de gênero, prevenção da violência contra a mulher e divulgação
de canais de denúncia, como o Ligue 180.
- Implementar o plano municipal de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, alinhado à legislação federal e estadual.
- Oferecer treinamento contínuo e especializado para agentes da Guarda Municipal, policiais e demais profissionais de segurança pública e do
sistema de justiça, especialmente sobre a Lei Maria da Penha e o atendimento humanizado às vítimas.
- Desenvolver trilhas formativas para homens autores de violência, em parceria com o CREAS ou com instituições de ensino superior, visando
à mudança de comportamentos violentos.