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Proposição — Emenda Modificativa 252/2025

Entrada na câmara em 06/12/2025

Acrescente-se recurso orçamentário para cobertura de despesa, já discriminada no artigo 3° do Projeto de Lei n° 252/2025, para ser apreciada
com a seguinte redação:

Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 15/12/2025
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 15/12/2025

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

02.00000.000 - PODER EXECUTIVO
02.22000.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.22000.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional Descrição
08.245.0011.2.193 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Natureza Despesa Especificação Recurso Valor Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000000 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
02.00000.000 - PODER EXECUTIVO
02.22000.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.22000.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional Descrição
08.245.0011.2.197 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Natureza Despesa Especificação Recurso Valor Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000000 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
OBJETIVOS:
(...)
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
(...)
Tendo este recurso a seguinte fonte de anulação:
02.00000.000 - PODER EXECUTIVO
02.20500.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02.20500.001 - GABINETE DA SEPLAN
Classificação Funcional Descrição
04.122.0003.1.061 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL