Proposição — Requerimento 018/2006
Entrada na câmara em 21/03/2006
Requer informações sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado(a) na Reunião do dia | 21/03/2006 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 40/2006 | 21/03/2006 |
REQUERIMENTO Nº 18/2006
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, ouvido o Plenário na forma regimamental, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Chefe do Executivo, nos termos da lei 1960/2002, todas as seguintes informações relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, no ano de 2005:
1. Total da Contribuição arrecadada;
2. Total investido na execução do serviço de iluminação, manutenção e melhoramento da rede de iluminação pública no ano de 2005;
3. Especificação de todos os investimentos arcados com a COSIP, detelhando obra ou serviço, local e valor efetivamente pago.
Sala das Sessões, Ipatinga, 21 de março de 2006.
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Tal requerimento se justifica pela necessidade do legislador acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública em consonância com o disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Ipatinga e na lei que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, ouvido o Plenário na forma regimamental, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Chefe do Executivo, nos termos da lei 1960/2002, todas as seguintes informações relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, no ano de 2005:
1. Total da Contribuição arrecadada;
2. Total investido na execução do serviço de iluminação, manutenção e melhoramento da rede de iluminação pública no ano de 2005;
3. Especificação de todos os investimentos arcados com a COSIP, detelhando obra ou serviço, local e valor efetivamente pago.
Sala das Sessões, Ipatinga, 21 de março de 2006.
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Tal requerimento se justifica pela necessidade do legislador acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública em consonância com o disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Ipatinga e na lei que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP.