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Proposição — Requerimento 022/2006

Entrada na câmara em 18/04/2006

Requer cópia dos documentos referentes à aquisição de cestas básicas, de janeiro a abril de 2006.

Gustavo Morais Nunes
Deliberação
Trâmites Data
Aprovado(a) na Reunião do dia 28/04/2006
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 63/2006 28/04/2006
REQUERIMENTO Nº 22/2006

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve requer de Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Casa, na forma regimental, seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe o encaminhamento a esta Casa Legislativa dos seguintes documentos referentes à aquisição de cestas básicas, de janeiro de 2005 a abril de 2006:

1. cópia dos processos de licitação para aquisição de cestas básicas;
2. cópia dos empenhos, respectivas notas fiscais e cópia dos cheques de pagamento;
3. composição da cesta básica;
4. relação das pessoas que receberam o benefício até a presente data, com o respectivo endereço.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 18 de abril de 2006.


Adelson Fernandes da Silva
VEREADOR



JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica pela necessidade do Vereador acompanhar de perto, desde a aquisição até a distribuição das cestas básicas. Este acompanhamento faz parte do papel fiscalizador do Vereador, sendo importante conhecer os fornecedores, os gêneros que compõem a cesta, o seu custo e a quem estão sendo distribuídas. É necessário ter conhecimento do valor gasto e se realmente as pessoas que recebem a cesta são realmente necessitadas.