Proposição — Projeto de Lei 307/2025
Entrada na câmara em 09/12/2025
PL que Estabelece o Plano Municipal de Educação Inclusiva de Ipatinga e dá outras providências
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 17/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei307_2025.pdf | 647 KB | |
PL que Estabelece o Plano Municipal de Educação Inclusiva de Ipatinga e dá outras providências