Proposição — Projeto de Lei 310/2025
Entrada na câmara em 10/12/2025
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a circulação, o registro e a fiscalização de Ciclomotores, Bicicletas Equipamentos de Elétricas Mobilidade e Individual Autopropelidos no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 17/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei310_2025_retirada.pdf | 950 KB | |
| ProjetodeLei310_2025.pdf | 789 KB | |
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a
circulação, o registro e a fiscalização de
Ciclomotores,
Bicicletas
Equipamentos
de
Elétricas
Mobilidade
e
Individual
Autopropelidos no âmbito do Município de
Ipatinga e dá outras providências.
circulação, o registro e a fiscalização de
Ciclomotores,
Bicicletas
Equipamentos
de
Elétricas
Mobilidade
e
Individual
Autopropelidos no âmbito do Município de
Ipatinga e dá outras providências.