Proposição — Emenda Modificativa 252/2025
Entrada na câmara em 10/12/2025
Nos termos do Art. 163-A da Lei Orgânica do Município de Ipatinga, acrescente-se recurso orçamentário para cobertura de despesa, já discriminada no artigo 3° do Projeto de Lei n° 252/2025, para ser apreciada com a seguinte redação:
02.00000.000 - PODER EXECUTIVO
02.21500.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.21500.001 - GABINETE DA SMAS
Classificação Funcional Descrição
14.422.0022.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Natureza Despesa Especificação Recurso Valor Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 15000000000 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00
OBJETIVOS:
(...)
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Repasse de recursos para custeio da contratação de serviços em geral, para o fortalecimento das atividades dos Conselhos Tutelares de Ipatinga.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 17/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
02.00000.000 - PODER EXECUTIVO
02.21500.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.21500.001 - GABINETE DA SMAS
Classificação Funcional Descrição
14.422.0022.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Natureza Despesa Especificação Recurso Valor Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 15000000000 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00
OBJETIVOS:
(...)
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Repasse de recursos para custeio da contratação de serviços em geral, para o fortalecimento das atividades dos Conselhos Tutelares de Ipatinga.