Proposição — Projeto de Lei 313/2025
Entrada na câmara em 11/12/2025
PL que Dispõe sobre a divulgação pública da agenda institucional dos compromissos oficiais do Chefe do Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/12/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 17/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei313_2025_parecer.pdf | 393 KB | |
| ProjetodeLei313_2025.pdf | 640 KB | |
PL que Dispõe sobre a divulgação pública da agenda institucional dos compromissos oficiais do Chefe do Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências.