Proposição — Requerimento 059/2025
Entrada na câmara em 16/12/2025
Requerimento para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater e discutir os impactos das chuvas intensas e ventos fortes ocorridos recentemente no Município de Ipatinga, bem como a necessidade de adequação das políticas públicas relacionadas ao manejo da arborização urbana, podas preventivas e segurança da população.
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| 059-2025.pdf | 568 KB | |
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Senhor Presidente,
O Vereador João Vianei de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, requer, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, em horário e data a serem oportunamente agendados, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, para debater e discutir os impactos das chuvas intensas e ventos fortes ocorridos recentemente no Município de Ipatinga, bem como a necessidade de adequação das políticas públicas relacionadas ao manejo da arborização urbana, podas preventivas e segurança da população.
Os recentes episódios climáticos registrados em nosso município ocasionaram queda de árvores de médio e grande porte, muitas delas antigas, resultando em danos a residências, veículos, vias públicas, equipamentos urbanos e redes de energia elétrica, além de expor a população a risco iminente à vida e ao patrimônio.
A recorrência desses eventos evidencia a necessidade de debate técnico, responsável e transparente, envolvendo o Poder Público, órgãos de fiscalização, concessionárias de serviços públicos e a sociedade civil, a fim de avaliar a atual situação da arborização urbana, bem como os critérios adotados para poda, manejo, supressão e prevenção de riscos, especialmente diante do agravamento dos eventos climáticos extremos.
O objetivo desta proposição é promover ampla discussão pública sobre: a condição das árvores antigas e de risco no perímetro urbano; a necessidade de podas preventivas e laudos técnicos periódicos; a atuação integrada entre o Município, a Defesa Civil, a CEMIG e o Ministério Público; a criação ou aprimoramento de políticas públicas permanentes de manejo arbóreo urbano, baseadas nos princípios da prevenção, da precaução e da segurança pública.
Ressalta-se que a presente audiência não tem por finalidade discutir devastação ambiental, mas sim buscar o equilíbrio entre preservação do meio ambiente e proteção da vida e do patrimônio da população, garantindo que a arborização urbana seja tratada com planejamento, responsabilidade técnica e respaldo jurídico, evitando-se ações meramente corretivas após a ocorrência de danos.
A Audiência Pública contará com a participação de representantes da Defesa Civil Municipal, da CEMIG, do Ministério Público, das Secretarias Municipais competentes, lideranças comunitárias, associações de moradores e demais interessados, possibilitando a construção de soluções conjuntas e eficazes para o enfrentamento da problemática.
Tendo como local o Plenário desta Casa Legislativa, a audiência deverá utilizar todos os meios tecnológicos disponíveis para transmissão ao vivo, por meio da TV Câmara, garantindo ampla publicidade e participação da população.
Antecipamos agradecimentos e colocamo-nos à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto ao pleito ora apresentado.
Plenário Elísio Reyder, 16 de dezembro de 2025.
JOÃO VIANEI DE CARVALHO
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador João Vianei de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, requer, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, em horário e data a serem oportunamente agendados, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, para debater e discutir os impactos das chuvas intensas e ventos fortes ocorridos recentemente no Município de Ipatinga, bem como a necessidade de adequação das políticas públicas relacionadas ao manejo da arborização urbana, podas preventivas e segurança da população.
Os recentes episódios climáticos registrados em nosso município ocasionaram queda de árvores de médio e grande porte, muitas delas antigas, resultando em danos a residências, veículos, vias públicas, equipamentos urbanos e redes de energia elétrica, além de expor a população a risco iminente à vida e ao patrimônio.
A recorrência desses eventos evidencia a necessidade de debate técnico, responsável e transparente, envolvendo o Poder Público, órgãos de fiscalização, concessionárias de serviços públicos e a sociedade civil, a fim de avaliar a atual situação da arborização urbana, bem como os critérios adotados para poda, manejo, supressão e prevenção de riscos, especialmente diante do agravamento dos eventos climáticos extremos.
O objetivo desta proposição é promover ampla discussão pública sobre: a condição das árvores antigas e de risco no perímetro urbano; a necessidade de podas preventivas e laudos técnicos periódicos; a atuação integrada entre o Município, a Defesa Civil, a CEMIG e o Ministério Público; a criação ou aprimoramento de políticas públicas permanentes de manejo arbóreo urbano, baseadas nos princípios da prevenção, da precaução e da segurança pública.
Ressalta-se que a presente audiência não tem por finalidade discutir devastação ambiental, mas sim buscar o equilíbrio entre preservação do meio ambiente e proteção da vida e do patrimônio da população, garantindo que a arborização urbana seja tratada com planejamento, responsabilidade técnica e respaldo jurídico, evitando-se ações meramente corretivas após a ocorrência de danos.
A Audiência Pública contará com a participação de representantes da Defesa Civil Municipal, da CEMIG, do Ministério Público, das Secretarias Municipais competentes, lideranças comunitárias, associações de moradores e demais interessados, possibilitando a construção de soluções conjuntas e eficazes para o enfrentamento da problemática.
Tendo como local o Plenário desta Casa Legislativa, a audiência deverá utilizar todos os meios tecnológicos disponíveis para transmissão ao vivo, por meio da TV Câmara, garantindo ampla publicidade e participação da população.
Antecipamos agradecimentos e colocamo-nos à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto ao pleito ora apresentado.
Plenário Elísio Reyder, 16 de dezembro de 2025.
JOÃO VIANEI DE CARVALHO
Vereador