Proposição — Projeto de Lei 317/2025
Entrada na câmara em 18/12/2025
Dispõe sobre denominação de praça
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/12/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 24/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei317_2025_parecer.pdf | 473 KB | |
| ProjetodeLei317_2025.pdf | 936 KB | |
Dispõe sobre denominação de praça