Proposição — Emenda Modificativa 311/2025
Entrada na câmara em 22/12/2025
Modifica o art. 169 do Projeto de Lei nº 311/2025, que “Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e medidas de polícia administrativa no âmbito do Município de Ipatinga
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/12/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Modifica o art. 169 do Projeto de Lei nº 311/2025, que “Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e medidas de polícia administrativa no âmbito do Município de Ipatinga