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Proposição — Requerimento 061/2025

Entrada na câmara em 22/12/2025

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga que preste as seguintes informações por escrito, acerca da interdição da Unidade Básica de Saúde Bom Jardim II (UBS BJ II) pela Defesa Civil, em razão de problemas estruturais no telhado, agravados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias.
Ressalta-se que a UBS Bom Jardim II atende aproximadamente 4.000 moradores, em um bairro que possui população estimada em 17.907 habitantes, o que evidencia o impacto direto da interdição sobre um número expressivo de usuários do Sistema Único de Saúde.

Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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061-2025.pdf 508 KB
Diante disso, requer-se:
1. Desde quando a Prefeitura tinha conhecimento dos problemas estruturais existentes no telhado da UBS Bom Jardim II e quais providências preventivas foram adotadas antes da interdição do imóvel?
2. Foram realizados laudos técnicos, vistorias ou relatórios anteriores apontando riscos estruturais na unidade? Em caso afirmativo, solicita-se cópia na integra?
3. Considerando que o imóvel já apresentava comprometimentos anteriores, por que a unidade permaneceu em funcionamento, expondo usuários e servidores a riscos, até que a situação se agravasse com as chuvas?
4. Onde, exatamente, estão sendo realizados os atendimentos dos usuários anteriormente vinculados à UBS Bom Jardim II, e de que forma essa informação foi oficialmente comunicada à população atendida?
5. Existe prazo definido para a realização das obras de recuperação do telhado e para a reabertura da UBS Bom Jardim II em seu endereço original?
6. Qual o cronograma de obras, o valor estimado e a fonte de recursos destinados à recuperação da unidade?
7. A UBS Bom Jardim I possui estrutura física, equipe e capacidade suficientes para absorver, sem prejuízo, toda a demanda da UBS Bom Jardim II, considerando o volume populacional atendido? Houve reforço de profissionais, insumos e equipamentos?
8. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade, a qualidade e a humanização do atendimento, evitando sobrecarga da UBS Bom Jardim I e transtornos à população?
9. Há previsão de ações preventivas em outras unidades de saúde do município, especialmente naquelas localizadas em áreas mais vulneráveis a eventos climáticos, a fim de evitar novas interdições por problemas estruturais?
Justifica-se o presente requerimento diante da gravidade da situação, do elevado número de moradores diretamente afetados, da necessidade de garantir a segurança de usuários e servidores, bem como de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde no bairro Bom Jardim.