Proposição — Projeto de Lei 005/2026
Entrada na câmara em 15/01/2026
Institui o Selo Municipal “Estabelecimento Amigo dos Animais” no Município de Ipatinga.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/01/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/01/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 13/02/2026 |
| Redação Final Aprovada | 13/02/2026 |
| Enviado à Prefeitura | 13/02/2026 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 13/02/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 26/01/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 26/01/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/01/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei005_2026_RF.pdf | 283 KB | |
| ProjetodeLei005_2026_parecer.pdf | 474 KB | |
| ProjetodeLei005_2026.pdf | 570 KB | |
Institui o Selo Municipal “Estabelecimento Amigo dos Animais” no Município de Ipatinga.