Proposição — Projeto de Lei 007/2026
Entrada na câmara em 16/01/2026
“Dispõe sobre a proteção e preservação das vias públicas do Município de Ipatinga diante de intervenções realizadas pela concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.”
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/01/2026 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 26/01/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/01/2026 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 26/01/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 19/02/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 26/01/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 26/01/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/01/2026 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei007_2026_retirada.pdf | 482 KB | |
| ProjetodeLei007_2026.pdf | 543 KB | |
“Dispõe sobre a proteção e preservação das vias públicas do Município de Ipatinga diante de intervenções realizadas pela concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.”