Proposição — Requerimento 005/2026
Entrada na câmara em 26/01/2026
Senhor Presidente,
A Vereadora Professora Cida Lima, que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, a convocação de Audiência Pública, em data e horário a serem oportunamente designados por esta Casa Legislativa, para tratar do Dia Internacional das Mulheres e suas lutas .
Requer, ainda, que sejam convidadas para participarem da composição da mesa da Audiência Pública, pessoas cujo nomes serão posteriormente informados.
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| Requerimento005_2026.pdf | 502 KB | |
O Dia Internacional das Mulheres é resultado de um histórico processo de lutas protagonizadas por mulheres em diferentes partes do mundo, por meio de manifestações, greves, comitês e organizações sindicais, em defesa de direitos civis, políticos, sociais e trabalhistas. Essas mobilizações, intensificadas ao longo do século XX, culminaram no reconhecimento oficial da data pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975.
O dia 8 de março consolidou-se, assim, como um marco internacional de reflexão, mobilização e resistência, voltado à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento das múltiplas formas de discriminação e violência que atingem as mulheres.
Nos últimos anos, entretanto, observa-se um cenário preocupante de retrocessos na luta global pelos direitos das mulheres. Relatório conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de agências da ONU, publicado em 2025, aponta que quase uma em cada três mulheres no mundo — aproximadamente 840 milhões — já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida, sobretudo praticada por parceiro íntimo ou pessoa próxima, evidenciando que os avanços na redução dessa violência têm sido mínimos nas últimas duas décadas.
O mesmo estudo revela que, apenas nos últimos 12 meses, cerca de 316 milhões de mulheres com 15 anos ou mais relataram ter sido submetidas à violência física ou sexual por parceiro íntimo. Na Região das Américas, estimativas da Organização Pan-Americana da Saúde/OMS, também de 2025, indicam que uma em cada três mulheres foi vítima desse tipo de violência ao longo da vida, demonstrando a persistência do problema mesmo em contextos com políticas públicas mais estruturadas.
Esses dados reforçam a urgência de ampliar o debate público e de fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção, acolhimento, acompanhamento e responsabilização, bem como de promover ações integradas que assegurem a efetivação dos direitos das mulheres.
Diante desse cenário, a realização de Audiência Pública se apresenta como um espaço fundamental de diálogo democrático, escuta qualificada e construção coletiva, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, à garantia dos direitos das mulheres e à consolidação de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
O dia 8 de março consolidou-se, assim, como um marco internacional de reflexão, mobilização e resistência, voltado à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento das múltiplas formas de discriminação e violência que atingem as mulheres.
Nos últimos anos, entretanto, observa-se um cenário preocupante de retrocessos na luta global pelos direitos das mulheres. Relatório conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de agências da ONU, publicado em 2025, aponta que quase uma em cada três mulheres no mundo — aproximadamente 840 milhões — já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida, sobretudo praticada por parceiro íntimo ou pessoa próxima, evidenciando que os avanços na redução dessa violência têm sido mínimos nas últimas duas décadas.
O mesmo estudo revela que, apenas nos últimos 12 meses, cerca de 316 milhões de mulheres com 15 anos ou mais relataram ter sido submetidas à violência física ou sexual por parceiro íntimo. Na Região das Américas, estimativas da Organização Pan-Americana da Saúde/OMS, também de 2025, indicam que uma em cada três mulheres foi vítima desse tipo de violência ao longo da vida, demonstrando a persistência do problema mesmo em contextos com políticas públicas mais estruturadas.
Esses dados reforçam a urgência de ampliar o debate público e de fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção, acolhimento, acompanhamento e responsabilização, bem como de promover ações integradas que assegurem a efetivação dos direitos das mulheres.
Diante desse cenário, a realização de Audiência Pública se apresenta como um espaço fundamental de diálogo democrático, escuta qualificada e construção coletiva, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, à garantia dos direitos das mulheres e à consolidação de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.