Proposição — Requerimento 004/2026
Entrada na câmara em 26/01/2026
Senhor Presidente,
A Vereadora Professora Cida Lima, que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, a convocação de Audiência Pública, em data e horário a serem oportunamente designados por esta Casa Legislativa, para debater o Golpe Militar no Brasil.
Requer, ainda, que sejam convidadas para participarem da composição da mesa da Audiência Pública, pessoas cujo nomes serão posteriormente informados.
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| Requerimento004_2026.pdf | 497 KB | |
O golpe civil-militar de 1964 representa um dos períodos mais marcantes e sensíveis da história política do Brasil, tendo resultado na supressão do regime democrático, na suspensão de direitos e garantias fundamentais e na instauração de um longo período de autoritarismo, que perdurou por mais de duas décadas.
A compreensão crítica desse episódio histórico é essencial para o fortalecimento da democracia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Promover o debate público sobre o golpe de 1964 e suas consequências contribui para a preservação da memória histórica, para o reconhecimento das violações de direitos humanos ocorridas no período e para a reafirmação dos valores democráticos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
A realização de Audiência Pública constitui um espaço legítimo e plural de escuta, reflexão e diálogo entre representantes do poder público, educadores, estudantes, movimentos sociais e a sociedade civil em geral, permitindo a análise dos impactos políticos, sociais e institucionais do regime instaurado a partir de 1964, bem como suas repercussões na atualidade.
Nesse sentido, a iniciativa visa promover a educação para a democracia, estimular o pensamento crítico e contribuir para que fatos históricos de tamanha relevância não sejam esquecidos ou distorcidos, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a verdade, a justiça, a memória e a não repetição de períodos de exceção.
A compreensão crítica desse episódio histórico é essencial para o fortalecimento da democracia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Promover o debate público sobre o golpe de 1964 e suas consequências contribui para a preservação da memória histórica, para o reconhecimento das violações de direitos humanos ocorridas no período e para a reafirmação dos valores democráticos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
A realização de Audiência Pública constitui um espaço legítimo e plural de escuta, reflexão e diálogo entre representantes do poder público, educadores, estudantes, movimentos sociais e a sociedade civil em geral, permitindo a análise dos impactos políticos, sociais e institucionais do regime instaurado a partir de 1964, bem como suas repercussões na atualidade.
Nesse sentido, a iniciativa visa promover a educação para a democracia, estimular o pensamento crítico e contribuir para que fatos históricos de tamanha relevância não sejam esquecidos ou distorcidos, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a verdade, a justiça, a memória e a não repetição de períodos de exceção.